Laudo Técnico de Acessibilidade

O Laudo Técnico de Acessibilidade é um documento oficial, elaborado por engenheiros ou arquitetos habilitados, que atesta se uma edificação, espaço ou serviço está em conformidade com as normas legais de acessibilidade (como a NBR 9050:2020). Ele diagnostica barreiras físicas e propõe adaptações para garantir o uso autônomo por pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.

Permite a correção de obstáculos ou edificações não pensadas para a acessibilidade para a circulação com segurança de portadores de necessidades especiais (PNE). É executado através de uma vistoria in loco de toda a edificação buscando constatar anomalias de acessibilidade. O laudo de Acessibilidade atende a demandas do Ministério da Educação e Cultura (MEC) sendo obrigatório para todos os estabelecimentos de ensino dentro do território nacional.

O Laudo de Acessibilidade mitiga o risco de acidentes com pessoas PNE ou não PNE, evitando-se demandas judiciais e prejuízos na credibilidade da instituição de ensino ou outro tipo de edificações